Áreas de Prática e Serviços Jurídicos

• Instrução de Processo Disciplinar com Nota de Culpa

• Ação de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento

• Ação de Processo Comum (Reclamação de Créditos e Assédio)

Direito Penal e Contraordenacional

Direito Administrativo

• Assistência a Arguido, Ofendido e Assistente

• Pedido de Indemnização Cível

• Processos Contraordenacionais

• Exercício do Direito de Audição Prévia

• Reclamação e Recurso Hierárquico

• Ação Administrativa (Impugnação de Atos Administrativos e Condenação à Prática de Ato Devido)

• Providências Cautelares

Direito do Trabalho

• Contratos Comerciais

• Apoio à Criação de Empresas

• Insolvências e Recuperação de Empresas

Direito Imobiliário

• Due Diligence Imobiliária

• Contrato de Promessa de Compra e Venda

• Escrituras Públicas / Documentos Particulares Autenticados

• Contratos de Arrendamento

• Alojamento Local

• Procedimento Especial de Despejo

• Ações de Reivindicação e de Defesa da Posse

• Documento Particular Autenticado (Compra e Venda, Permuta, Doação, Constituição de Hipoteca sobre bens imóveis, Partilha de Bens (Inventário Extrajudicial)

• Habilitação de Herdeiros

• Autenticação de Documentos

• Reconhecimento de Assinaturas Simples ou com Menções Especiais

• Certificação de Fotocópias

• Certificação de Traduções

Direito Comercial

• Reclamação Graciosa

• Recurso Hierárquico

• Pedido de Revisão do Ato Tributário

• Impugnação Judicial

• Reclamação dos Atos do Órgão de Execução Fiscal

Direito Processual Tributário

Direito dos Registos e Notariado

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